Regulação da Inteligência Artificial nos Estados Unidos: Fragmentação Federal, Protagonismo Estadual e Disputa Política pelo Marco Regulatório
EUA vivem impasse regulatório sobre IA: sem lei federal abrangente, estados avançam com normas próprias, gerando mosaico regulatório e disputa sobre uniformização nacional.
A ICE e as grades da democracia dos Estados Unidos
A ICE revela as grades internas da democracia americana: entre soberania e direitos humanos, o controle migratório testa o limite real entre autoridade estatal e liberdade.
Quem nasce no Brasil é americano
Chamar apenas os EUA de “América” é como reduzir um continente a um país: quem nasce no Brasil também é americano, sob a lente objetiva da geografia e da precisão conceitual.
Golpes via PIX e engenharia social: quando o banco pode ser responsabilizado?
Nos golpes via PIX, o banco pode responder quando falha a blindagem do sistema; mas, se a vítima entrega as chaves ao golpista, a responsabilidade pode sair das mãos da instituição.
Regulação da inteligência artificial ao redor do mundo e seus efeitos práticos: contratos, responsabilidade e governança
AI Act europeu cria regras por níveis de risco, proíbe usos abusivos e impõe deveres de transparência
Publicidade digital e responsabilidade civil: o que influenciadores precisam saber
Influenciadores digitais precisam sinalizar publicidade, agir com transparência e conhecer os riscos da responsabilidade civil. Conteúdo patrocinado exige clareza e atenção ao Direito do Consumidor.
Um passo jurisprudencial rumo à humanização da Previdência: a perspectiva de gênero no BPC
Decisão da Justiça Federal concede BPC a criança com deficiência ao aplicar perspectiva de gênero, reconhecendo a vulnerabilidade social agravada pelo cuidado materno exclusivo e promovendo efetividade dos direitos sociais.
O “presente de grego” da LC 224/2025 e a reação do Judiciário: O Lucro Presumido sob ataque
A LC 224/2025 muda as regras no meio do jogo ao tratar o Lucro Presumido como benefício fiscal, elevando a carga tributária e levando o Judiciário a intervir para conter a instabilidade jurídica.
“Lei dos Influenciadores”: o que a Lei nº 15.325/2026 realmente regula
A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.
Atendimento, posicionamento e mercado: por que escritórios são trocados?
O mercado jurídico funciona como um ecossistema em constante ajuste: quem não se adapta às novas exigências dos clientes perde espaço para quem cultiva presença, estratégia e relacionamento contínuo.