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- Coluna em Destaque
Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Direito Empresarial
- 5 min
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
DREI reconhece que sociedades limitadas podem emitir debêntures, ampliando opções de financiamento e sinalizando padronização nas Juntas Comerciais.
Artigo
- 10 min
Bruna Daniella de Souza
Papiloscopista (PCEGO) | Professora | Pesquisadora | Perita
A perícia papiloscópica em laboratório é essencial para identificar suspeitos, revelar vestígios invisíveis e fortalecer provas técnicas nas investigações criminais.
Análise Penal
- 8 min
Vitor Becker
Delegado – PCERJ | Professor | Palestrante
A comoção social não basta para deslocar investigações à esfera federal. A federalização exige requisitos constitucionais específicos, sendo medida excepcional e técnica, não fruto de pressão popular.
Análise Política
- 10 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
Estados defendem incluir IBS e CBS na base do ICMS para evitar perda de arrecadação, apesar de posições anteriores contrárias e do impacto negativo à simplicidade e transparência da reforma.
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