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- Coluna em Destaque
Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Direito Tributário
- 8 min
Luiz Couto
Advogado | Consultor CVM | Professor
A nova regra da reforma tributária reduz riscos de IBS e CBS na holding patrimonial, mas a cessão gratuita de imóveis ainda pode gerar tributação relevante no Imposto de Renda, exigindo cautela no planejamento.
Análise Penal
- 10 min
Renato Bretas Ribeiro
Advogado de Concursos Públicos e Mentor.
Prova excessivamente difícil em concurso pode violar princípios como razoabilidade e proporcionalidade. Quando elimina quase todos os candidatos, abre espaço para questionamento judicial.
Direito à Saúde
- 8 min
Michelle Ris Mohrer
Advogada | Mestre em Direito
Operadoras de planos de saúde têm tentado excluir dependentes alegando falta de dependência financeira, sem base legal clara. A prática pode ser ilícita e passível de questionamento judicial.
Direito Empresarial
- 8 min
Ronan Santos
Advogado | Empresário | Professor
Caso Growth Suplementos mostra que contratos informais e transições mal estruturadas elevam riscos jurídicos, destacando a importância de formalização contratual e cláusulas de earnout.
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