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Direito Administrativo
Felipe Cavalcante
Co-Fundador da Lawletter
Declaração do Presidente do TST, autodefinindo-se "vermelho" em oposição a magistrados "azuis", reabre o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e dever de imparcialidade do magistrado.
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Direito Administrativo
- 6 min
José Faleiros
Especialista em Direito Digital, Inovação, Tecnologia. Professor e Advogado.
O direito administrativo revisitado à luz da digitalização em Administração Pública Digital, de José Faleiros: o que mudou com a Lei de Governo Digital e o que ainda está em construção.
Direito Administrativo
- 6 min
Felipe Cavalcante
Co-Fundador da Lawletter
Repasses de R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes levantam questões graves sobre imparcialidade e credibilidade do Judiciário brasileiro.
Direito Desportivo
- 11 min
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Conselheiros do Sport Club do Recife ajuizaram ação pedindo a nulidade de contratos que cederam os direitos de arena do clube até 2074. O que está em jogo não são cláusulas contratuais. É a soberania dos clubes sobre seu próprio futuro.
Direito Tributário
- 5 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
A Reforma Tributária substituiu o sistema antigo, mas o maior risco agora é aplicar conceitos novos com a mentalidade velha — e repetir os mesmos erros que levaram o modelo anterior ao colapso.
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