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Direito das Sucessões
Vivian Padilha
Advogada Familiarista | Sócia do Padilha, Schaly e Cardoso Advocacia
O PL 4/2025 propõe retirar o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Para quem é casado no regime da separação total, o impacto é o mais severo: sem testamento, o parceiro sobrevivente pode não receber absolutamente nada.
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Direito Empresarial
- 8 min
Ronan Santos
Advogado | Empresário | Professor
Toguro acusa uma gigante de bebidas de copiar o drink da Mansão Maromba. A disputa envolve marca, embalagem e trade dress. Afinal, houve cópia ou apenas concorrência? Entenda o debate jurídico.
Direito Tributário
- 8 min
Rodrigo Janes Braga
Advogado Especialista em Holding
ITBI na integralização de imóveis em holdings é realmente imune? A Constituição prevê a regra, mas há exceções e o STF discute os limites dessa imunidade no Tema 1348. Entenda o que está em jogo.
Análise Política
- 8 min
Felipe Cavalcante
Fundador da Lawletter
Prisão de Daniel Vorcaro no STF expõe suposta estrutura de obstrução e levanta debate sobre rigor processual, atuação da PGR e impacto no sistema financeiro.
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