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Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Artigo
- 20 min
Dra. Clarissa Somesom Tauk
Juíza de Direito (TJSP) | Doutora em Direito Empresarial | Secretária-Geral do FONAREF/CNJ | Palestrante e Autora Jurídica
O “fresh start” defende o recomeço do empresário falido. No Brasil, mesmo após a Lei 14.112/2020, ainda há entraves à reabilitação. O artigo aponta obstáculos e propõe interpretação da lei à luz da dignidade humana e do capitalismo humanista.
Análise Política
- 10 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
O sistema atual é areia na engrenagem: parte do tributo gruda e não volta. Com IBS/CBS, vira caução: paga na compra e recupera no crédito, mas o caixa sente o intervalo.
Análise Constitucional
- 6 min
José Andrade
Ex- Juíz por mais de 21 anos | Advogado
Executar honorários sem custas iniciais é como entrar com ação sem pagar pedágio: a cobrança existe, mas só aparece no final, para quem perde a causa.
Concursos
- 6 min
Akira Sasaki
Juíz de Direito | Professor
A preparação para a magistratura é como gerir um processo complexo: sem método, controle e revisões, o risco de nulidade vem antes da sentença final.
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