Regulação da inteligência artificial ao redor do mundo e seus efeitos práticos: contratos, responsabilidade e governança
AI Act europeu cria regras por níveis de risco, proíbe usos abusivos e impõe deveres de transparência
Publicidade digital e responsabilidade civil: o que influenciadores precisam saber
Influenciadores digitais precisam sinalizar publicidade, agir com transparência e conhecer os riscos da responsabilidade civil. Conteúdo patrocinado exige clareza e atenção ao Direito do Consumidor.
Um passo jurisprudencial rumo à humanização da Previdência: a perspectiva de gênero no BPC
Decisão da Justiça Federal concede BPC a criança com deficiência ao aplicar perspectiva de gênero, reconhecendo a vulnerabilidade social agravada pelo cuidado materno exclusivo e promovendo efetividade dos direitos sociais.
O “presente de grego” da LC 224/2025 e a reação do Judiciário: O Lucro Presumido sob ataque
A LC 224/2025 muda as regras no meio do jogo ao tratar o Lucro Presumido como benefício fiscal, elevando a carga tributária e levando o Judiciário a intervir para conter a instabilidade jurídica.
“Lei dos Influenciadores”: o que a Lei nº 15.325/2026 realmente regula
A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.
Atendimento, posicionamento e mercado: por que escritórios são trocados?
O mercado jurídico funciona como um ecossistema em constante ajuste: quem não se adapta às novas exigências dos clientes perde espaço para quem cultiva presença, estratégia e relacionamento contínuo.
E se a provocação da Pepsi a coca cola fosse no Brasil? Haveria permissão?
Campanhas comparativas são permitidas, mas precisam jogar limpo. Ao ultrapassar os limites da lealdade e veracidade, a publicidade pode ser penalizada por ferir regras do mercado justo.
Da caneta ao certificado digital: a evolução das assinaturas e os novos desafios da perícia
A assinatura é o RG dos contratos: mudou do papel para o digital, mas continua sendo a chave que abre (ou fecha) a porta da validade jurídica.
O custo social da paralisação do INSS
Suspender o INSS para “modernizar” é como desligar o semáforo de uma cidade inteira para trocar a fiação: o trânsito para, vidas ficam em risco e o progresso vira caos.
Lei 14.112/2020: as cinco mudanças que todo empresário precisa conhecer
A Lei 14.112/20 é como uma reforma num prédio em crise: dá fôlego, crédito e tempo pra reerguer, e, se cair, abre caminho pra recomeçar mais rápido.