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Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Direito Tributário
- 10 min
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Doutora em Direito | Professora de Doutorado e Mestrado Profissional do (IDP) | Procuradora Federal | Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal | Coordenadora do Grupo de Pesquisa do IDP
Reforma tributária já transforma o mercado e amplia a demanda por tributaristas. Entenda por que 2026 pode ser o momento decisivo para ingressar e se destacar na área.
Direito Civil
- 6 min
Vanessa Paiva
Advogada de Direito de Família | Palestrante | Mestra em Direito
Criança se machuca em área de veículos e pais pedem indenização, mas Justiça afasta culpa do condomínio. Decisão reforça dever de vigilância dos responsáveis. Entenda.
Direito Tributário
- 6 min
Piraci Oliveira
Advogado | Professor de Planejamento Tributário | Consultor | Mestre em Direito
Primeira liminar suspende aumento de 10% no lucro presumido acima de R$ 5 milhões e abre caminho para questionamentos judiciais. Entenda os impactos.
Análise Política
- 10 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
STF retira de pauta julgamento sobre exclusão do ISS da base de PIS e COFINS, tese bilionária e empatada. Decisão pode redefinir o conceito de receita de serviços e impactar contribuintes e União.
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