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Direito do Consumidor

Julia Lass Boufelli

Advogada Direito da Saúde

Falso coletivo: quando o plano de saúde empresarial é familiar na prática, os reajustes devem seguir as regras da ANS para planos individuais

Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.

05 maio 2026

4 min

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Direito da Criança e do Adolescente

26 de fevereiro 2026
8 min

Dra. Fernanda Las Casas

Entre a Lei e os Mitos: a decisão que reacendeu o debate sobre o estupro de vulnerável

Decisão do TJMG que relativiza estupro de vulnerável reacende debate sobre consentimento, proteção legal e mitos culturais nas relações entre adultos e menores.

Direito Penal

25 de fevereiro 2026
8 min

Murillo Ribeiro

Delegado de Polícia | Professor de Direito Penal, Criminologia, Inteligência Policial, Legislação Penal | Autor | Palestrante | Pesquisador

México em chamas: quando o crime enfrenta o Estado

A morte do líder do Cartel de Jalisco Nova Geração desencadeou uma onda de violência no México e expôs a força do crime organizado. O que esse cenário revela sobre o Brasil?

Direito da Criança e do Adolescente

25 de fevereiro 2026
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Glicia Brazil

Psicologia Jurídica: A Criança, o Adolescente e o Caminho do Cuidado na Justiça

A forma como o afastamento é conduzido define a reação emocional da criança: quando há previsibilidade e segurança de retorno, não há ansiedade. Entenda por que o diálogo é decisivo.

Direito do Trabalho

25 de fevereiro 2026
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Eduarda Alcântara

Advogada Trabalhista Empresarial | Empresária

Carteira não assinada e Bolsa Família

Empregado pede carteira sem assinatura para manter Bolsa Família. Depois, aciona a Justiça. Saiba quais medidas o empregador pode adotar e os riscos envolvidos.

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