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Direito das Sucessões
Vivian Padilha
Advogada Familiarista | Sócia do Padilha, Schaly e Cardoso Advocacia
O PL 4/2025 propõe retirar o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Para quem é casado no regime da separação total, o impacto é o mais severo: sem testamento, o parceiro sobrevivente pode não receber absolutamente nada.
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Direito Penal Econômico
- 8 min
João Paulo Lordelo
Procurador da República | Pós-doutor | Professor doutor do IDP | Professor visitante na Vytautas Magnus University (Lituânia)
Juristas que atuam em criminalidade econômica precisam dominar noções de economia, contabilidade e regulação. A investigação exige método, cooperação institucional e compreensão do fato antes do enquadramento penal.
Direito Tributário
- 6 min
Gustavo Vecchietti
Advogado | Professor
Com três votos favoráveis aos contribuintes e julgamento previsto para esta semana, o Tema 1348 pode consolidar a imunidade incondicionada do ITBI e redesenhar o cenário das holdings familiares no país.
Análise Constitucional
- 8 min
Samer Agi
Escritor | Advogado | Ex- Juíz | Ex- Delegado | Criador de conteúdo jurídico.
Busca e apreensão contra jornalista por reportagem crítica ao STF reacende debate sobre liberdade de imprensa, sigilo da fonte e os limites do poder judicial em uma democracia.
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