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Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Direito do Trabalho
- 6 min
Katia Oliveira dos Santos
Advogada Trabalhista
A decisão reforça que contrato claro e sem vício deve ser respeitado. Como um acordo selado em mãos livres, o que foi ajustado conscientemente não pode ser desfeito apenas pelo fim da relação.
Direito Tributário
- 6 min
Tulio Martinez Minto
Advogado | Autor
A nova lei eleva o ITCMD ao exigir valor de mercado nas doações via holding. Há prazo de anterioridade em curso — uma janela para reorganizar o patrimônio antes do aumento efetivo.
Direito Empresarial
- 5 min
Alessandro Casser
Advogado Empresarial
O acordo extrajudicial trabalhista permite que empregador e empregado negociem débitos com segurança jurídica, previsibilidade de custos e quitação definitiva, evitando litígios longos e onerosos.
Ética Profissional
- 8 min
Manassés Lopes
Advogado | Professor | Especialista em Direito Processual Civil
Perfil profissional nas redes fortalece autoridade e reputação no Direito. Postura ética, sobriedade e conteúdo técnico influenciam oportunidades e processos seletivos.
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