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Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Direito do Trabalho
- 6 min
Janaina Bastos
Advogada Trabalhista
Nova regra adiada pode exigir convenção coletiva para comércio abrir em feriados a partir de março de 2026. Entenda o conflito com a Lei 10.101 e os impactos práticos.
Direito Empresarial e Societário
- 6 min
Fernando Gomes Xavier
Especialista em Gestão para Escritórios de Advocacia, Fundador e CEO da FGX, Fundador e CEO da New Lever, Criador do Método APPEXIS e Fundador do Lawtech Hub.
Após integrar IA de forma estrutural, o Baker McKenzie anunciou o corte de cerca de 700 profissionais. O movimento sinaliza que a vantagem competitiva virá do modelo, não da ferramenta.
Direito do Trabalho
- 6 min
Renato Ribeiro
Advogado Trabalhista
Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.
Direito Processual Civil
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Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
Parte contrária lotou o processo com documentos irrelevantes? Saiba como reagir ao “document dump” e proteger sua estratégia com base no CPC e na jurisprudência do STJ.
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