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Direito Processual Civil
Saulo Pereira
Advogado | Sócio do escritório Freire, Farias, Viana & Pereira Advogados
A 4ª Turma do STJ reconheceu a legitimidade do Serp-Jud como ferramenta de pesquisa patrimonial em execuções civis, equiparando-o ao SisbaJud, Renajud e Infojud.
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Análise Geopolítica
- 8 min
Adriell Fonsêca Santos
Doutorando | Mestre em Direito | Professor | Escritor | Autor
A ICE revela as grades internas da democracia americana: entre soberania e direitos humanos, o controle migratório testa o limite real entre autoridade estatal e liberdade.
Análise Geopolítica
- 6 min
Adriell Fonsêca Santos
Doutorando | Mestre em Direito | Professor | Escritor | Autor
Chamar apenas os EUA de “América” é como reduzir um continente a um país: quem nasce no Brasil também é americano, sob a lente objetiva da geografia e da precisão conceitual.
Direito Civil
- 8 min
Dr. Luan Chrisler
OAB/76.444
Nos golpes via PIX, o banco pode responder quando falha a blindagem do sistema; mas, se a vítima entrega as chaves ao golpista, a responsabilidade pode sair das mãos da instituição.
Direito da Proteção de Dados
- 20 min
Renata de Oliveira Campos
Advogada
AI Act europeu cria regras por níveis de risco, proíbe usos abusivos e impõe deveres de transparência
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