LL Insigths

Análises aprofundadas, estudos de caso e reflexões sobre os principais temas do direito brasileiro

Direito Processual Civil

Saulo Pereira

Advogado | Sócio do escritório Freire, Farias, Viana & Pereira Advogados

Impactos da utilização do Serp-Jud na satisfação de créditos e os reflexos do REsp 2.226.101

A 4ª Turma do STJ reconheceu a legitimidade do Serp-Jud como ferramenta de pesquisa patrimonial em execuções civis, equiparando-o ao SisbaJud, Renajud e Infojud.

16 abr 2026

4 min

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(52)

Direito da Criança e do Adolescente

23 de fevereiro 2026
6 min

Kamila Carrer

Advogada de Direito Digital e Direito da Influência | Atua com assessoria e consultoria jurídica para pessoas e negócios que operam em ambiente digital

Influenciador mirim e alvará judicial: o que diz a lei?

Influenciador mirim precisa de alvará judicial quando há publicidade e geração de renda. A autorização não é mera formalidade: é mecanismo legal de proteção ao melhor interesse da criança e de prevenção à exploração econômica.

Direito Previdenciário

23 de fevereiro 2026
6 min

Ana Letícia Franco

OAB/PE 59.232

Filho póstumo e pensão por morte: quando o Direito Previdenciário encontra a realidade da vida

Decisão judicial reafirma que filho concebido antes do óbito tem direito à pensão por morte, reforçando a proteção previdenciária e a interpretação social da norma.

Direito da Saúde

23 de fevereiro 2026
6 min

Priscila Pereira Menino

Advogada (com atuação consultiva e contenciosa em Direito Sanitário e áreas correlatas) | Professora | Escritora | Pesquisadora

A Regulação Sanitária e a proteção da saúde da população:

A regulação sanitária brasileira protege a saúde pública por meio de controle técnico e jurídico de produtos e serviços, conciliando segurança, prevenção de riscos e acesso da população.

Direito Constitucional

22 de fevereiro 2026
6 min

Renata de Oliveira Campos

Advogada

Regulação da Inteligência Artificial nos Estados Unidos: Fragmentação Federal, Protagonismo Estadual e Disputa Política pelo Marco Regulatório

EUA vivem impasse regulatório sobre IA: sem lei federal abrangente, estados avançam com normas próprias, gerando mosaico regulatório e disputa sobre uniformização nacional.

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