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Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Análise Constitucional
- 8 min
Samer Agi
Escritor | Advogado | Ex- Juíz | Ex- Delegado | Criador de conteúdo jurídico.
Busca e apreensão contra jornalista por reportagem crítica ao STF reacende debate sobre liberdade de imprensa, sigilo da fonte e os limites do poder judicial em uma democracia.
Direito Constitucional
- 8 min
Alexandre Zamboni
Professor de Direito Penal e Mestre em Ciências Criminais
Candidato com nanismo passa nas provas para delegado, mas é eliminado no teste físico. A decisão levanta debate jurídico sobre discriminação, adaptações razoáveis e limites dos concursos públicos.
Análise Penal
- 6 min
Luana Davico
Delegada/PC | Professora
Debate sobre liberação do spray de pimenta para mulheres expõe limites da medida no combate à violência, mas também seu possível papel como instrumento de sobrevivência em situações de risco.
Direito Constitucional
- 8 min
Emerson Castelo Branco
Defensor Público | Doutor em Direito Constitucional | Professor
Debate sobre possível investigação e afastamento de Alexandre de Moraes reacende discussão sobre presunção de inocência, atuação da PF e independência das instituições. Entenda o caso.
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