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- Coluna em Destaque
Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Direito da Saúde
- 8 min
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
Ao classificar como experimental o uso de medicamentos fora da bula, a Agência Nacional de Saúde Suplementar abre caminho para negativas de cobertura que empurram milhares de consumidores ao Judiciário todos os anos.
Direito Penal
- 10 min
João Felipe Goffi
1º Tenente da Polícia Militar (SP) | Professor
A Terceira Seção adotou o critério cronológico objetivo da Lei de Abuso de Autoridade e abandonou a antiga discussão sobre nascer e pôr do sol. Fora desse intervalo, a prova é ilícita e o agente pode responder criminalmente.
Análise Política
- 15 min
Francisco Braga
Procurador PGE/SP no STF, Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário Público, Autor e Fundador do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
Em decisão monocrática proferida nesta segunda-feira na Ação Originária 2870, o ministro do STF concluiu que a Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional dessa sanção disciplinar. A partir de agora, infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo.
Direito Sucessório
- 10 min
Julya Possatto
Advogada | Pós – Graduada pela ABDConst e FGV
A disputa entre os filhos do tetracampeão mundial pelo testamento que destinou 62,5% dos bens ao caçula escancara um debate que vai muito além do futebol: afinal, o testamento é mesmo capaz de proteger a vontade de quem o fez?
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