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Direito do Consumidor
Julia Lass Boufelli
Advogada Direito da Saúde
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
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Análise Política
- 8 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
PGFN cria “incubadora de teses” para antecipar disputas da Reforma Tributária. Iniciativa reacende debate: o novo sistema buscará cooperação ou já nasce preparado para litígios?
Direito Empresarial
- 10 min
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Casos recentes envolvendo grandes empresas indicam mudança relevante no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam uma pergunta: esse instrumento está se tornando o principal mecanismo de renegociação de dívidas empresariais?
Direito Penal Econômico
- 8 min
João Paulo Lordelo
Procurador da República | Pós-doutor | Professor doutor do IDP | Professor visitante na Vytautas Magnus University (Lituânia)
Juristas que atuam em criminalidade econômica precisam dominar noções de economia, contabilidade e regulação. A investigação exige método, cooperação institucional e compreensão do fato antes do enquadramento penal.
Direito Tributário
- 6 min
Gustavo Vecchietti
Advogado | Professor
Com três votos favoráveis aos contribuintes e julgamento previsto para esta semana, o Tema 1348 pode consolidar a imunidade incondicionada do ITBI e redesenhar o cenário das holdings familiares no país.
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