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Análises aprofundadas, estudos de caso e reflexões sobre os principais temas do direito brasileiro

Direito Digital

Camila Betanin

Direito do entretenimento aplicado à economia criativa digital

Como o direito do entretenimento estrutura a economia criativa digital: contratos, direitos autorais, publicidade de influenciadores e governança de plataformas como eixos de proteção e monetização.

05 maio 2026

6 min

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(63)

Direito Digital

21 de abril 2026
8 min

Henry Magnus

Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho

A responsabilização de marketplaces pode virar um atalho perigoso da reforma tributária

LC 214 pode transformar marketplaces em responsáveis tributários de terceiros, distorcendo a lógica da reforma e encarecendo o ambiente digital.

Direito Constitucional

20 de abril 2026
9 min

Malu Arruda

O Direito à Gratuidade de Justiça no Brasil: Evolução Histórica, Conceito e Critérios de Concessão

STJ fixa teses sobre gratuidade de justiça para pessoas físicas e avança para definir critérios mais rigorosos de comprovação de hipossuficiência para pessoas jurídicas.

Direito Processual Civil

16 de abril 2026
4 min

Saulo Pereira

Advogado | Sócio do escritório Freire, Farias, Viana & Pereira Advogados

Impactos da utilização do Serp-Jud na satisfação de créditos e os reflexos do REsp 2.226.101

A 4ª Turma do STJ reconheceu a legitimidade do Serp-Jud como ferramenta de pesquisa patrimonial em execuções civis, equiparando-o ao SisbaJud, Renajud e Infojud.

Direito Administrativo

16 de abril 2026
7 min

Diogo Torres de Vasconcelos

(OAB/MG nº 233.984), ex-servidor público do Poder Executivo do Pará, especialista em Direito Administrativo e atuante na área do Direito Público/Administrativo.

“Guarda não é polícia”: o STF acertou, mas o debate está longe de terminar

O STF proibiu que municípios renomeiem suas Guardas Municipais para "Polícia Municipal", reafirmando os limites constitucionais do sistema de segurança pública.

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